CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Betweien, Challenge and Success, Lda., uma sociedade por quotas, com sede no Centro de Escritórios Panoramic, Av. do Atlântico, lote 1.19.02 A, Escritório 14.07, 1990-162 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 509914748, com um capital social de 5000€, doravante designada por "Betweien" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet “Histórias de Empreender” (www.historiasdeempreender.com), doravante designadas por "Utilizador".


2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.


3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1.º – Objeto


1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Betweien, Challenge and Success, Lda. – www.historiasdeempreender.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril.


Artigo 2.º – Encomenda


1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no website “Histórias de Empreender”

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Betweien honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Betweien compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.


Artigo 3.º – Entrega


1. Os produtos físicos, nomeadamente os livros, serão expedidos via ctt e o prazo de entrega será de 7 dias úteis após a data de pagamento.

Relativamente aos produtos digitais, jogos e e-books, estes serão entregues via online, através do seu e-mail. O prazo de entrega será de 7 dias úteis após a data de pagamento.

2. A Betweien compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. A Betweien, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá enviar um email para para apoioaocliente@btw.com.pt.


Artigo 4.º – Pagamento


1. A Betweien propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Multibanco;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4. A Betweien empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no nº 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.


Artigo 5.º – Preços


1. Os preços devem entender-se em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. No entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.


Artigo 6.º – Descontos


1. No website “Histórias de Empreender” existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.

a) Descontos Instantâneos

Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efetuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Betweien garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

b) Descontos de Campanha

Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Betweien garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.


Artigo 7.º – Garantias


1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website “Histórias de Empreender” pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no website www.historiasdeempreender.com.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Betweien.

3. A Betweien não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website “Histórias de Empreender”); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

8. Em virtude da natureza digital dos eBooks e dos jogos multimédia a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos e para os efeitos do previsto na alínea d) do art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e art.º16 alínea m) da Diretiva n.º2011/83/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.


Artigo 8.º – Reclamações


O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Betweien sita no Centro de Escritórios Panoramic, Av. do Atlântico, lote 1.19.02 A, Escritório 14.07, 1990 – 019 Lisboa.


Artigo 9.º – Responsabilidade


A Betweien não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.


Artigo 10.º – Tratamento de Dados Pessoais


O Utilizador autoriza a Betweien a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.


Artigo 11.º – Propriedade Intelectual


1. Todo o conteúdo do website “Histórias de Empreender” é propriedade intelectual da Betweien, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website “O Senhor Empreendedorismo” estão protegidos por lei.


Artigo 12.º – Prova


As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Betweien em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.


Artigo 13.º – Conservação e Arquivo das Transações


O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.


Artigo 14.º – Lei Aplicável e Foro Competente


1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website de “Histórias de Empreender” é a lei portuguesa.

2. Para resolver todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

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